TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Bem-vindo ao website powerfix-eletro.com.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como as compras realizadas através da loja online da POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL.

Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.


1. Identificação da empresa

O website powerfix-eletro.com é operado por:

POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL

NIF: 510646328
Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários, 110, 4585-015 Baltar, Portugal
Telefone: +351 912 260 965
Email: contacto@powerfix-eletro.com
Website: powerfix-eletro.com


2. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis:

  • à utilização do website;

  • à consulta dos produtos disponibilizados;

  • ao processo de encomenda;

  • à celebração de contratos de compra e venda;

  • aos métodos de pagamento;

  • às condições de entrega;

  • às devoluções e reembolsos;

  • às garantias e direitos de conformidade;

  • ao serviço de apoio ao cliente.

As presentes condições aplicam-se às compras realizadas por consumidores através do website, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.


3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar o website para:

  • praticar atividades ilegais;

  • tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;

  • introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;

  • interferir com o funcionamento normal do website;

  • utilizar informações do website para fins fraudulentos;

  • fornecer informações falsas ou enganosas durante uma encomenda.

A POWERFIX poderá adotar as medidas adequadas quando identificar utilizações abusivas ou ilícitas do website.


4. Produtos disponibilizados

A POWERFIX disponibiliza através do website diferentes categorias de eletrodomésticos, equipamentos eletrónicos e produtos tecnológicos.

Entre as categorias poderão encontrar-se:

  • televisores;

  • smartphones e telemóveis;

  • computadores;

  • máquinas de lavar roupa;

  • máquinas de lavar loiça;

  • frigoríficos;

  • aspiradores;

  • equipamentos de áudio;

  • equipamentos de cozinha;

  • outros equipamentos eletrónicos e eletrodomésticos.

A disponibilidade dos produtos pode variar.

As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto, dentro das informações disponíveis.


5. Informações sobre os produtos

A POWERFIX procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados.

As imagens utilizadas no website têm finalidade ilustrativa, salvo indicação em contrário.

Podem existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada no website e o produto efetivamente entregue, nomeadamente relacionadas com embalagem, apresentação ou elementos gráficos do fabricante, desde que não afetem as características essenciais do produto.

Os preços e a disponibilidade apresentados no website podem ser alterados antes da conclusão de uma encomenda.


6. Preços

Os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Quando aplicável, os preços incluem os impostos legalmente exigíveis.

Eventuais custos adicionais relacionados com transporte, entrega ou outros serviços serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da encomenda, quando aplicáveis.

A POWERFIX procura assegurar que os preços apresentados no website estão corretos.

No entanto, caso seja identificado um erro manifesto de preço antes da aceitação da encomenda, a POWERFIX poderá contactar o cliente para confirmar se pretende prosseguir com a compra ao preço correto.


7. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

  1. Selecionar o produto pretendido;

  2. Adicionar o produto ao carrinho;

  3. Confirmar os produtos e quantidades;

  4. Introduzir os dados necessários;

  5. Selecionar o método de pagamento disponível;

  6. Confirmar os dados da encomenda;

  7. Finalizar a encomenda.

Antes da conclusão da compra, o cliente deverá poder consultar as informações essenciais relativas à encomenda, incluindo os produtos, preços, custos aplicáveis e condições relevantes.

Quando a realização da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa obrigação deverá ser claramente indicada antes da conclusão da encomenda, em conformidade com a legislação aplicável.


8. Aceitação da encomenda

A receção automática de uma encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido definitivamente aceite pela POWERFIX.

A encomenda será processada de acordo com a disponibilidade dos produtos, confirmação do pagamento e demais condições aplicáveis.

Quando existam circunstâncias que impeçam o processamento da encomenda, a POWERFIX contactará o cliente para informar sobre a situação e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos valores pagos.


9. Confirmação da encomenda

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá, quando aplicável, uma confirmação através do endereço de email fornecido.

A confirmação poderá incluir informações como:

  • número da encomenda;

  • produtos adquiridos;

  • quantidade;

  • preço;

  • custos aplicáveis;

  • dados de entrega;

  • método de pagamento;

  • outras informações relevantes.

As informações relativas ao contrato poderão também ser disponibilizadas num suporte duradouro, conforme exigido pela legislação aplicável.


10. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.

Dependendo da configuração da loja, poderão estar disponíveis métodos como:

  • pagamento por cartão;

  • transferência bancária;

  • outros métodos disponibilizados no checkout.

O cliente deverá seguir as instruções apresentadas no momento do pagamento.

No caso de transferência bancária, a encomenda poderá permanecer pendente até à confirmação do pagamento.


11. Segurança dos pagamentos

Os pagamentos realizados através de sistemas externos de pagamento poderão ser processados por prestadores especializados.

A POWERFIX não solicita por email informações confidenciais de pagamento, como palavras-passe bancárias.

O cliente deve verificar sempre a autenticidade das comunicações recebidas antes de fornecer informações pessoais ou financeiras.


12. Entrega das encomendas

As encomendas serão preparadas para expedição após a confirmação da encomenda e, quando aplicável, do pagamento.

As condições de entrega, incluindo os prazos aplicáveis e eventuais custos, serão apresentadas durante o processo de compra ou na página Entregas e Expedição.

Os prazos podem variar em função de:

  • disponibilidade do produto;

  • destino;

  • transportador;

  • método de entrega;

  • circunstâncias imprevistas.

A legislação aplicável aos contratos de consumo será sempre respeitada.


13. Receção da encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.

Se forem observados danos visíveis, recomenda-se que o cliente registe a situação e contacte a POWERFIX o mais rapidamente possível.

Caso o produto apresente danos ou falta de conformidade, aplicam-se os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.


14. Direito de livre resolução

Nas compras à distância realizadas por consumidores, aplica-se, em regra, um prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

As condições e o procedimento para exercer este direito encontram-se descritos na página:

Política de Devoluções e Reembolsos

Determinadas categorias de produtos ou situações podem estar abrangidas por exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.


15. Devoluções e reembolsos

As devoluções e os reembolsos são processados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devoluções e Reembolsos disponibilizada no website.

Antes de devolver um produto, o cliente deverá contactar a POWERFIX para receber as instruções necessárias.

Email: contacto@powerfix-eletro.com

Não recomendamos o envio de produtos para a morada da empresa sem receber previamente as instruções de devolução.


16. Conformidade e garantia legal

Os produtos vendidos a consumidores estão sujeitos aos direitos legais relativos à conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir, consoante as circunstâncias e os requisitos aplicáveis:

  • reparação;

  • substituição;

  • redução proporcional do preço;

  • resolução do contrato.

O regime português aplicável aos contratos de compra e venda de bens de consumo encontra-se previsto, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Os direitos legais do consumidor não são eliminados ou reduzidos por uma eventual garantia comercial oferecida pelo fabricante ou pela POWERFIX.


17. Garantias comerciais

Quando um produto beneficia de uma garantia comercial adicional, as condições dessa garantia serão comunicadas ao consumidor nos termos legalmente aplicáveis.

Uma garantia comercial não prejudica os direitos legais do consumidor relativos à conformidade do produto.


18. Produtos eletrónicos

No caso de smartphones, computadores, tablets e outros equipamentos que possam armazenar dados, o cliente é responsável por efetuar cópias de segurança e remover os seus dados pessoais antes de uma eventual devolução ou assistência.

Sempre que aplicável, recomenda-se a remoção de:

  • contas pessoais;

  • palavras-passe;

  • códigos de acesso;

  • cartões SIM;

  • cartões de memória;

  • outros dados pessoais.


19. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, quando aplicável:

  • textos;

  • imagens;

  • logótipos;

  • gráficos;

  • elementos de design;

  • código;

  • estrutura do website;

podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização legal ou autorização expressa da POWERFIX ou dos respetivos titulares, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos.


20. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa necessariamente que a POWERFIX controle ou seja responsável pelo conteúdo, funcionamento ou políticas desses websites.

Recomendamos que o utilizador consulte os termos e políticas de privacidade dos websites de terceiros que visitar.


21. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para obter informações sobre:

  • dados recolhidos;

  • finalidades do tratamento;

  • direitos dos titulares;

  • conservação dos dados;

  • cookies;

  • contactos;

consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.


22. Disponibilidade do website

A POWERFIX procura assegurar que o website permanece acessível e funcional.

No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • falhas técnicas;

  • problemas de rede;

  • circunstâncias externas;

  • acontecimentos fora do controlo razoável da empresa.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal do website.


23. Responsabilidade

A POWERFIX será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

A POWERFIX não poderá ser responsabilizada por situações que resultem de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.


24. Reclamações e apoio ao cliente

O cliente pode contactar a POWERFIX para apresentar dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados com uma encomenda.

POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL
Avenida dos Bombeiros Voluntários, 110
4585-015 Baltar, Portugal

Telefone: +351 912 260 965
Email: contacto@powerfix-eletro.com

Recomendamos que as reclamações relativas a uma encomenda incluam o respetivo número de encomenda e uma descrição clara da situação.


25. Resolução alternativa de litígios

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação portuguesa.

As informações relevantes sobre os meios de resolução alternativa de litígios aplicáveis deverão ser disponibilizadas ao consumidor de acordo com as obrigações legais correspondentes.


26. Alterações aos Termos e Condições

A POWERFIX poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, técnicas ou comerciais.

A versão aplicável à encomenda será aquela disponibilizada ao consumidor no momento da celebração do contrato, sem prejuízo das alterações que devam produzir efeitos por força da lei.

A data da última atualização será indicada no início desta página.


27. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende privar o consumidor dos direitos que lhe são conferidos por normas legais imperativas.


28. Contactos da POWERFIX

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, uma encomenda ou os produtos disponíveis no website:

POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL

NIF: 510646328
Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários, 110, 4585-015 Baltar, Portugal
Telefone: +351 912 260 965
Email: contacto@powerfix-eletro.com
Website: powerfix-eletro.com


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