POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Última atualização: 8 de outubro de 2026
A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através do website powerfix-eletro.com, operado pela POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL, NIF 510646328.
O objetivo desta política é explicar de forma clara e transparente os procedimentos relativos a devoluções, direito de livre resolução, produtos com defeito, produtos não conformes, trocas e reembolsos.
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância por consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.
O prazo começa, em regra, a contar:
do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto;
quando uma encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, do dia em que o consumidor recebe o último produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à POWERFIX dentro do prazo legal aplicável.
2. Como solicitar uma devolução
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá contactar a POWERFIX através do seguinte endereço:
Email: contacto@powerfix-eletro.com
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que a comunicação inclua:
Nome completo;
Número da encomenda;
Produto que pretende devolver;
Data da encomenda;
Data de receção do produto;
Motivo do contacto, quando aplicável;
Fotografias ou outras informações relevantes, quando necessário.
O consumidor pode comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca informando que pretende exercer o direito de livre resolução.
Não é obrigatório utilizar um formulário específico, desde que a comunicação permita identificar claramente a intenção de devolver o produto.
3. Prazo para devolver o produto
Após comunicar validamente a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o produto sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.
A POWERFIX fornecerá as instruções necessárias para a devolução.
Importante: não envie produtos para a morada da empresa sem receber previamente as instruções de devolução.
4. Estado do produto devolvido
O consumidor deverá manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsável por uma eventual diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
Recomendamos que os produtos sejam devolvidos, sempre que possível:
em boas condições;
com todos os acessórios;
com manuais e documentação;
com os elementos fornecidos juntamente com o produto;
na embalagem original, quando disponível;
devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.
A ausência da embalagem original não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor quando a legislação aplicável não permita essa restrição.
5. Produtos com defeito ou falta de conformidade
O direito de livre resolução é diferente dos direitos legais relacionados com a falta de conformidade dos produtos.
Se o produto apresentar um defeito, não corresponder ao produto encomendado ou não estiver em conformidade com o contrato, o cliente deverá contactar a POWERFIX através de:
A comunicação deverá incluir o número da encomenda e uma descrição do problema.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações para permitir a análise da situação.
Os direitos do consumidor relativos à falta de conformidade serão tratados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
6. Produto danificado durante a entrega
Se a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique o produto assim que possível.
Caso o produto apresente danos relacionados com o transporte, contacte a POWERFIX o mais rapidamente possível.
Sempre que possível, envie:
Número da encomenda;
Fotografias da embalagem exterior;
Fotografias do produto;
Descrição dos danos;
Fotografias das etiquetas de transporte, quando disponíveis.
A situação será analisada e serão fornecidas as instruções adequadas.
7. Produto incorreto
Se receber um produto diferente daquele que foi encomendado, contacte a POWERFIX através de:
Indique o número da encomenda e descreva o problema.
Poderão ser solicitadas fotografias do produto recebido e da embalagem para facilitar a verificação da situação.
A POWERFIX indicará os passos necessários para resolver o problema.
8. Reembolsos
Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, a POWERFIX procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega correspondentes à opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
Nos casos previstos legalmente, a POWERFIX poderá aguardar até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
9. Custos da devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando legalmente permitido e quando essa informação tenha sido comunicada antes da conclusão da compra.
Quando a devolução resultar de um produto defeituoso, incorreto ou não conforme, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
Antes de efetuar qualquer devolução, recomendamos que contacte a POWERFIX para receber as instruções específicas.
10. Prazo de processamento do reembolso
Após a receção da devolução, a POWERFIX procederá ao tratamento do pedido de acordo com a legislação aplicável.
O tempo necessário para que o valor seja disponibilizado na conta do cliente pode depender do meio de pagamento utilizado, do banco ou do respetivo prestador de serviços de pagamento.
Consequentemente, o momento em que o reembolso é iniciado pela POWERFIX pode ser diferente do momento em que o valor fica efetivamente disponível para o cliente.
11. Exceções ao direito de livre resolução
Existem determinadas situações em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável.
Dependendo da natureza do produto e das circunstâncias da compra, podem existir exceções legalmente previstas, nomeadamente relativamente a determinados:
produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do consumidor;
produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
conteúdos digitais ou determinados serviços, quando estejam reunidas as condições legais para a exclusão do direito;
outros produtos ou situações abrangidos pelas exceções previstas na legislação aplicável.
A aplicabilidade de uma exceção será analisada tendo em consideração a natureza concreta do produto e as circunstâncias da encomenda.
12. Devolução de equipamentos eletrónicos
No caso de smartphones, computadores, televisores, equipamentos de áudio e outros dispositivos eletrónicos, recomendamos que o cliente tome algumas precauções antes da devolução.
Quando aplicável, o cliente deverá:
remover as suas contas pessoais;
eliminar os seus dados pessoais;
remover palavras-passe e códigos pessoais;
efetuar cópias de segurança;
retirar cartões SIM;
retirar cartões de memória;
remover outros dados ou elementos pessoais.
A POWERFIX não deve ser responsabilizada pela perda de dados pessoais que permaneçam armazenados no equipamento devolvido.
13. Embalagem e transporte da devolução
O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para reduzir o risco de danos durante o transporte.
Sempre que possível, recomendamos a utilização da embalagem original e dos materiais de proteção fornecidos com o produto.
O cliente deverá conservar o comprovativo de envio da devolução até à conclusão do processo.
14. Trocas de produtos
Dependendo da situação, poderá ser possível proceder à substituição de um produto.
Quando um produto apresentar falta de conformidade, serão aplicados os direitos e soluções previstos na legislação aplicável.
Para solicitar uma substituição ou obter informações sobre as opções disponíveis, contacte:
15. Como contactar a POWERFIX
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos não conformes, contacte-nos através dos seguintes meios:
POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL
NIF: 510646328
Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários, 110, 4585-015 Baltar, Portugal
Telefone: +351 912 260 965
Email: contacto@powerfix-eletro.com
Website: powerfix-eletro.com
Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique sempre o respetivo número de encomenda.
16. Legislação aplicável
A presente Política de Devoluções e Reembolsos deve ser interpretada em conjunto com os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável às vendas à distância, contratos de consumo, direito de livre resolução e conformidade dos bens.
Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal imperativa aplicável, prevalecerá a disposição legal correspondente.
17. Alterações à Política de Devoluções e Reembolsos
A POWERFIX poderá atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e será identificada pela respetiva data de atualização.
POWERFIX - ELETRODOMÉSTICOS, UNIPESSOAL
Tecnologia que facilita a sua vida.
Para qualquer questão relacionada com uma devolução, troca ou reembolso, recomendamos que contacte a nossa equipa antes de enviar o produto.
